Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Descredenciamento de estabelecimento hospitalar (clínica). Possibilidade, desde que oferecido outro equivalente em substituição. Lei 9656/1998, art. 17. Ausência de elementos convincentes em tal sentido da parte da operadora. Notícia de desligamento de várias clínicas oncológicas na cidade, seguida de concentração dos atendimentos em centro médico da própria operadora, de duvidosa eficiência na prestação dos serviços. Tratamento quimioterápico realizado pela autora junto à clínica desligada. Persistência por parte da ré, até melhor esclarecimento das alternativas disponibilizadas aos usuários, da obrigação de cobertura junto à clínica anterior. Presentes os requisitos do CPC/1973, art. 273. Recurso desprovido.