Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação ordinária de nulidade contratual. Desacolhimento. Impossibilidade de um dos contratantes alegar contra o outro a simulação. CCB/1916, art. 104. Decisão mantida. Recurso improvido nesse tópico.
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