Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Cumulação com aposentadoria por tempo de contribuição. Descabimento. Ausência de prova segura da eclosão da moléstia profissional em período anterior à vigência da Lei 9528/97. Aplicação da regra da inacumulabilidade de benefícios prevista naquele diploma legal. Recurso da autarquia provido para acolher os embargos opostos à execução acidentária.
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