Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Supressão de documento. Público. Autora que buscava obter cédula de identidade em seu nome, mediante utilização de documentos de sua tia. Constatação de divergência entre os dados pelos funcionários do serviço de identificação. Retorno da autora solicitado, quando restou efetivamente confirmada a fraude. Posterior ocultação pela agente, em suas vestes, da ficha original de identificação utilizada para cotejo das informações. Circunstância verificada após revista pessoal por segurança. Fraude descoberta mediante comparação com a antiga ficha de identificação do mesmo tipo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial fixado. Recurso desprovido.