Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judicária. Pedido. Indeferimento. Requerimento feito por advogado. Suposição de não ser o requerente hipossuficiente. Possibilidade do magistrado determinar que a parte preste informações sobre sua renda, seu patrimônio, seus gastos mensais para aferir se faz ela, ou não, jus aos benefícios da assistência judiciária. Indeferimento sem a exigência de tais informações. Necessidade de abertura de oportunidade para juntada de esclarecimentos sobre sua situação patrimonial e financeira. Recurso provido em parte.