Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículo contra animal em rodovia. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço evidenciada. Obrigação de garantir a segurança da estrada aos seus usuários. Vítimas fatais. Nexo de causalidade entre o infortúnio e os danos apontados. Demonstração de dependência econômica dos filhos das vítimas à época dos fatos. Composição dos danos materiais, a título de pensão mensal alimentícia. Necessidade. Cabimento. Recurso parcialmente provido.