Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviço de assinatura mensal de revista. Participação da Editora. Admissibilidade. Extratos de cartão de crédito juntados pela autora indicando que o valor era creditado a favor dela. Caracterização como coparticipante do fato. Legitimidade passiva reconhecida. Extinção do processo afastada. Ação improcedente. Recurso parcialmente provido.