Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nunciaçao de obra nova. Construção. Invasão parcial do terreno do autor. Prova pericial contundente no sentido de que há irregularidade na construção. Arbitramento de perdas e danos em vez da ordem demolição, considerando-se a invasão em parte mínima do terreno. Arbitramento em valor razoável, consoante a prova técnica. Precedentes. Recursos desprovidos.