Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Rescisão. Franquia. Descumprimento da obrigação principal por parte da franqueadora (falta de assistência técnica). Rescisão operada, reduzido, todavia, o valor da multa e da indenização com observância da proporcionalidade em relação aos períodos de vigência dos contratos. Recurso parcialmente provido.
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