Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2014.2700

1 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Execução por título extrajudicial. Pretensão, em embargos do devedor, de suspender o processo executivo ante a existência de ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito pendente de julgamento. Admissibilidade. Prejudicialidade externa caracterizada, permitindo a referida suspensão. CPC/1973, art. 265, IV, «a . Recurso provido.

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