Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2014.9100

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Incapacidade total da segurada. Constatação pela aposentadoria por invalidez concedida pela autarquia federal. Prevalência. Cabimento. Sentença reformada. Embargos à execução julgados improcedentes. Prosseguimento determinado. Recurso provido.

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