Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra venda. Bem imóvel. Imóvel com defeitos de construção. Responsabilidade do alienante. Ação movida também contra os anteriores proprietários e o engenheiro por estes contratado. Definição da responsabilidade deste pela maior parte da edificação, de onde proveem os principais defeitos. Responsabilidade solidária dos réus pela indenização pelos reparos suportados pelo adquirente, limitada a do engenheiro pelo todo, deduzida apenas a parte a cargo de quem alienou o imóvel ao autor. Sentença de procedência mantida, distribuída a responsabilidade entre corréus.