Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Morte de segurada. Inclusão da genitora do autor, com 93 anos de idade, entre os funcionários da firma individual de que ele é titular. Impossibilidade de pessoa com idade tão avançada de prestar efetivamente serviços na condição de funcionária. Registro, ao que tudo indica, era meramente formal. Autor que não honrou as obrigações contratuais. Indenização indevida. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, ora reproduzidos (artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Recurso improvido.