Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre veículos. Insurgência contra determinação de apreensão e depósito em favor do credor, possibilitando a alienação antecipada. Execução provisória. Hipótese em que a sentença executada provisoriamente foi reformada em parte. Necessidade de adequação da penhora ao decidido no acórdão correlato. Determinação de levantamento da constrição dos veículos, cuja penhora exceder à decisão colegiada. Recurso parcialmente provido para estes fins.