Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2015.4100

1 - TJSP Sucessão. Herança. Sucessão fideicomissária. CCB, art. 1951. Liquidação de sociedade. Perecimento de parte dos bens fideicomitidos. Fideicomisso composto de ações de diversas sociedades do mesmo grupo. Hipótese em que não houve o perecimento integral dos bens. Reparação que somente seria possível se, por perda do objeto (perda total) houvesse caducidade do fideicomisso, com culpa ou dolo do fideicomissário. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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