Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Insurgência contra indeferimento de pedido de substituição por carta de fiança bancária. Desacolhimento. Pretensão que implica em inobservância da ordem prevista no CPC/1973, art. 655. Conquanto a penhora deva realizar-se da maneira menos onerosa para o devedor (CPC, art. 620), essa conveniência não deve preponderar sobre o interesse do credor, que deve prevalecer. Recurso desprovido, rejeitada a preliminar de não conhecimento da irresignação.