Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Autor-segurado portador de (visível) deficiência física por ocasião da contratação do seguro. Posterior aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS, em virtude de moléstia que o levou a se afastar permanentemente do trabalho. Risco do negócio que deve ser arcado pela seguradora-ré. Pagamento da indenização contratada. Necessidade. Recurso provido para julgar procedente a ação de cobrança.