Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Revisional de contrato bancário. Alegação de que a sentença que promoveu a revisão do contrato é declaratória e não pode ser executada. Descabimento. Obrigação foi completamente delimitada na sentença. Possibilidade de execução da sentença em face dos princípios da economia processual e da celeridade, nos termos do CPC/1973, art. 475-N, I. Recurso improvido.