Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Segurado falecido. Óbito decorrente de choque séptico, sepsis, peritonite purulenta difusa, pós operatória tardio (meses) de apendicectomia. Recusa da seguradora ao pagamento de indenização, sob argumento de doença preexistente. Desacolhimento. Ausência de prova nos autos de que ele tivesse conhecimento de seu real estado de saúde, embora tenha sido internado um dia após a contratação do seguro. Má-fé do segurado quando do preenchimento da proposta não evidenciada. Omissão, doutro turno, da seguradora, na busca de informações sobre a saúde do contratante, tanto que entendeu como normal ou boa a proposta, tendo recebido os prêmios devidos. Imposição do dever de indenizar. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido para este fim.