Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo. Sinal efetuado através de dois cheques prédatados (e de emissão de terceiros) que foram, posteriormente, subtraídos da revendedora de veículos. Pretendido pagamento de novo sinal ao argumento de ter sido o réu comunicado do extravio das cártulas. Desacolhimento. Réu que fora comunicado do furto três meses depois da data aprazada para a compensação dos mesmos e, portanto, sem qualquer possibilidade de o réu proceder à sua sustação. Decisão mantida. Recurso improvido.