Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Execução de sentença arbitral. Embargos à execução. Cobrança de comissão. Intermediação imobiliária. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Juiz como destinatário da prova é quem compete decidir sobre a necessidade desta ou daquela prova para a formação do seu convencimento. Desnecessidade de outras provas para o sentenciamento do feito. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.