Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo pericial confirmando a falsificação dos CDs e DVDs apreendidos. Erro de proibição. Desacolhimento. Exibição dos produtos comprovada, embora desnecessária para a configuração do crime, bastando a incidência de outro verbo do tipo e a intenção de auferir lucro. Condenação mantida. Recursos improvidos.