Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Eliminação de candidato em exame psicológico. Avaliação baseada em parâmetros subjetivos, sem a devida motivação. Violação ao devido processo legal. Arbitrariedade na exclusão. Segurança concedida. Recurso provido.
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