Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Produtos contrafeitos apreendidos em grande quantidade. Registro no inpi de marca de renome. Possibilidade de confusão pelo consumidor. Proteção de uso exclusivo. Irrelevância dos produtos não terem sido comercializados. Demonstração dos danos emergentes. Impossibilidade de alteração do valor para maior por ocasião do recurso. Lucros cessantes bem fixados. Recursos dos réus não providos, das autoras provido em parte e da corré prejudicado.