Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas e hospitalares realizadas em hospital fora da rede credenciada. Possibilidade. Existência de previsão contratual para os casos de situações especiais. Presença dos requisitos legais autorizadores da medida antecipatória. Pagamento, contudo, a ser realizado não na forma integral, mas dentro dos limites do contrato. Recursos parcialmente providos.