Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2016.5500

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Requisitos. Contrato bancário. Antecipação da tutela para exclusão do nome da embargante (firma individual e física) dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de requisitos necessários. Indeferimento mantido. Recurso parcialmente provido.

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