Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nunciação de obra nova. Liminar. Deferimento para determinar a imediata e integral paralisação da obra. Comprovação, em sede recursal, do iminente risco de dano decorrente da suspensão total das obras. Deferimento parcial do efeito suspensivo para, tão somente, realizar as obras que se afigurarem necessárias para contenção da terra no imóvel vizinho. Dever de comprovar o encerramento das medidas acautelatórias em Primeiro Grau de Jurisdição, para posterior reanálise da continuidade do empreendimento. Recurso parcialmente provimento, com observação.