Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Seguro de vida em grupo. Pedido de indenização por quebra de contrato. Prazo informador que é o previsto no CCB/2002, art. 206, § 3º, V. Prescrição decenal que não se aplica a pleito de indenização por não renovação da avença, ante previsão específica para o tema. Extinção do processo pelo pronunciamento da prescrição. Recurso da ré provido; desprovido o dos autores.