Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Alegada comercialização de embalagens contrafeitas, cuja patente pertence aos autores. Ré, grande magazine varejista, que adquire os produtos de seus fornecedores já acondicionados em embalagens. Ausência de culpa ou dolo da ré. Ato ilícito não caracterizado. Impossibilidade da ré averiguar a situação jurídica dos acessórios dos produtos adquiridos. Não caracterização de concorrência desleal ou desvio de clientela, mormente por atuarem as partes em segmentos do comércio distintos. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente a ação.