Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Racismo. Não caracterização. Jornalista que em programa de rádio refere-se a assessor de imprensa de prefeitura, como «nego, cujo contexto denota que a expressão não foi orientada pelo elemento subjetivo típico do racismo, em tom discriminatório voltado contra um grupo social em seu todo, mas, sim, dirigido em relação a pessoa determinada, nada indicando que essa expressão teria sido usada para referir-se à cor da pele da vítima. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, inciso III. Reconhecimento. Recurso improvido.