Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por perdas e danos em face do uso indevido da marca. Alegação de perda de interesse processual ante a alteração da denominação da empresa, no transcorrer da ação. Descabimento. Interesse da autora presente no momento da propositura. Ré, ademais, que deu causa ao ajuizamento. Interesse preservado, seja quanto aos ônus sucumbenciais, seja quanto aos pedidos de indenização. Preliminar afastada.