Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contribuição sindical. Rural. Patronal. Confederação Nacional da Agricultura. Propriedade de área rural por pessoa física. Insuficiência. Necessidade, também, de que tenha empregado, desenvolva atividade econômica ou, no caso de não dispor de subalterno, explore a área em regime de economia familiar que lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a sobrevivência. Cobrança afastada. Recurso provido.