Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Aquisição de imóvel quando já corria contra o executado ação capaz de levá-lo à insolvência. Publicidade da penhora decorrente dos registros forenses. Inexistência de registro do gravame. Inaplicabilidade, porém, da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez comprovada a má-fé do adquirente. Embargos julgados improcedentes. Recurso desprovido.