Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Requisição de informações. Delegacia da Receita Federal. Embargos de terceiro. Penhora. Bem móvel. Motocicleta. Pedido de expedição de ofício solicitando declarações de renda do executado (ação principal) e da esposa do mesmo, para confirmar que houve fraude à execução. Descabimento. Diligência que deve ser pleiteada nos autos da execução. Informações solicitadas que em nada ajudam a resolver a questão dos embargos de terceiro. Indeferimento da requisição. Recurso não provido.