Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Delito de roubo. Coerentes, harmônicas e concatenadas as declarações prestadas na fase inquisitorial, afastada a demonstração de propósito de falsear a verdade, deve ser atribuído valor ao declarado, observado que a tomada de declarações do ofendido em juízo é considerada facultativa, não impedindo a produção de outros tipos de prova. Condenação mantida. Recurso não provido neste aspecto.