Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Cooperativa. Eventual aprovação em regular assembleia dos cooperados, chamada de capital. Envio de boletos de cobrança em valores proporcionais ao cadastro de cada cotista. Alegada inadimplência do réu em pagar tal débito. Ausência de previsão estatutária acerca do critério de rateio dos prejuízos. Demandante que não comprova os fatos constitutivos do seu direito. Embargos procedentes. Recurso não provido.