Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Existência de sinalização de «PARE. Inobservância das cautelas necessárias para cruzamento de preferencial. Presunção de culpa não elidida. Prejuízos materiais devidos. Indenização fixada de acordo com o valor do menor orçamento apresentado. Recurso adesivo provido e parcial provimento ao principal.