Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Hora Certa. Execução por título extrajudicial. Diligência do Oficial de Justiça, que se dirigiu à residência indicada, em dias alternados, mas os devedores não foram encontrados, muito embora ali residam segundo informações obtidas na portaria do prédio. Fundada suspeita de ocultação dos devedores. Admissibilidade desta forma de citação. Conjugação dos artigos 227, 238 e 598 do Código de Processo Civil. Viabilidade, ainda, na hipótese de ocultação, além da citação por hora certa, a nomeação de curador especial. Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido para estes fins.