Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Ação ordinária de indenização. Pretendida condenação do banco sacado a indenizar portador beneficiário, que recebeu cheque falso imaginando que o tivesse recebido do terceiro correntista, por cheque devolvido pela alínea «25 (cancelamento do talonário pelo participante sacado) em razão de seu cancelamento do talonário extraviado ou subtraído antes da entrega ao correntista. Descabimento. Ausência de nexo causal, uma vez que os prejuízos advindos do não pagamento do título decorrem da própria negligência, de quem recebeu o cheque, sem tomar as devidas precauções para evitar o ardil, e não do banco sacado que fez a devolução do cheque em conformidade com a norma regulamentar (Anexo à Resolução BACEN 1631/89). Recurso desprovido.