Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso com valor e obrigação certa. Venda do imóvel dado em garantia. Documento dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Executados que, somente, são cessionários de direitos. Incerteza da propriedade do imóvel dado em garantia da dívida. Autor carecedor da ação. Decreto de nulidade da execução mantido. Recurso não provido.