Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2020.5400

1 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Inexistência de pedido específico. Dilação probatória que era desnecessária no caso. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.

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