Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Multimídia. Pedido de rescisão contratual c.c. repetição de indébito. Ocorrência, na espécie, de denúncia contratual. Legítimo o exercício de tal direito, desde que o contratante arque com as consequências contratualmente previstas. Não há justo motivo para rescisão contratual. Onerosidade excessiva não configurada. Recurso provido em parte.