Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisória. Fundamento. Erro de fato e dolo processual. Ação possessória. Inocorrência. Acórdão que dando provimento a apelação determinou a construção de muro divisório, limitando a sua altura. Alegação de alteração propositada de fotografia de forma a confundir o Julgador e de que a obra viria a inviabilizar o ingresso da parte no imóvel. Descabimento. Julgamento que se fundamentou na prova pericial. Perito que buscou elementos «in loco e nos arquivos da Prefeitura Municipal. Documento impugnado que não serviu de forma exclusiva e decisiva ao julgamento da causa. Ação julgada improcedente.