Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Representação comercial. Cobrança. Recebimento de comissões pela autora em razão da intermediação de venda de produtos fabricados pela ré. Conjunto probatório trazido aos autos demonstrou que a autora exercia função de vendedora autônoma da ré. Possibilidade de a sentença reconhecer o direito da autora e determinar a apuração dos valores na fase de liquidação. Aplicação do CPC/1973, art. 475-A. Recurso improvido.