Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Compra e venda de bens móveis (peças de maquinários). Depoimentos das testemunhas arroladas pela autora verifica-se que um afirmou já ter vendido peças ao réu, e o outro afirmou já ter cobrado dívidas deste. Testemunhas arroladas pelo réu, não abonaram peremptoriamente a objeção de ilegitimidade «ad causam, muito pelo contrário, apenas deixaram consignado que o réu trabalhou na referida Fazenda durante cerca de quinze anos, e que este se dirigia ao estabelecimento da autora por várias vezes. Prova oral suficiente para a convicção do Juízo. Legitimidade passiva reconhecida. Recursos improvidos.