Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Vendas sob comissão. Alegação de vícios de coação e simulação. Não acolhimento. Ausência de prova inequívoca dos vícios. Impossibilidade de declaração de nulidade do negócio jurídico quando verdadeiro e válido na substância e na forma. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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