Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Insurgência contra decisão de procedência em ação declaratória que objetivava a nulidade da ação executória, sob o argumento de não poder figurar no polo passivo desta ação, pois o bem objeto da execução fora arrendado por outrem. Inadmissibilidade. Apelante que tem interesse direto sobre a demanda e figurou no polo ativo da execução objeto desta ação. Preliminar afastada. Recurso improvido.