Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito documentário para importação. Alegada carência da execução por ausência de protesto. Descabimento. Presença dos requisitos de exigibilidade, liquidez e certeza. Protesto, ademais, que não consiste em requisito essencial para a execução do mencionado contrato. Recurso não provido.