Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Discussão da «causa debendi. Possibilidade. Entretando, «in casu, o embargante apenas afirmou que os títulos tornaram-se inexigíveis, em virtude da entrega das mercadorias não ter sido realizada a contento. Vício no negócio jurídico não demonstrado. Embargos à execução julgados improcedentes. Incumbia ao devedor o ônus de demonstrar o vício que maculou o negócio jurídico, e, em consequência, os títulos de crédito que embasaram a presente execução. Recurso desprovido.