Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Revisional. Aplicação do índice integral do irsm ao salário de contribuição de fevereiro de 1994. Benefício com início em julho de 1996, mas, imediatamente precedido de auxílio doença. Auxílio acidente que é consequência da conversão de auxílio doença imediatamente anterior. Forma de cálculo da renda mensal que teve por base o salário de benefício do auxílio doença e não os salários de contribuição. Revisão indevida. Ação improcedente. Recurso oficial provido para este fim.